Política de Privacidade
João Alberto Ferreira Damas Mendes · Psicólogo Clínico · Última atualização: 31 de outubro de 2026
Índice
- 1. Introdução e compromisso
- 2. Responsável pelo tratamento dos dados
- 3. Dados pessoais que recolhemos
- 4. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
- 5. Prazos de Conservação dos Dados
- 6. Confidencialidade e Sigilo Profissional.
- 7. Consultas através da Doctoralia
- 8. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
- 9. Segurança da informação
- 10. Cookies
- 11. Direitos do titular dos dados
- 12. Menores de idade
- 13. Ligações externas
- 14. Cheque cuida-te!
- 15. Alterações a esta política
1. Introdução e compromisso
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso fundamental para com os clientes e utilizadores do sítio web https://joaomendespsi.pt. Esta Política de Privacidade explica como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais no âmbito da prestação de serviços de psicologia clínica e psicoterapia online.
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da legislação portuguesa aplicável e das obrigações de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis ao exercício da Psicologia.
2. Responsável pelo tratamento dos dados
- Nome: João Alberto Ferreira Damas Mendes
- Qualificação: Psicólogo Clínico, membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, Cédula Profissional n.º 32856
- NIF: 226352269
- Morada profissional: Rua do Cabeço, Abrantes, 2200-160 Portugal
- Telefone: +351 963017074
- Correio eletrónico: contacto@joaomendespsi.pt
Este é também o contacto a utilizar para qualquer questão sobre a proteção de dados pessoais.
3. Dados pessoais que recolhemos
O sítio pode ser consultado de forma meramente informativa, sem recolha de dados pessoais. Os dados são recolhidos quando o utilizador preenche voluntariamente formulários de contacto, agenda consultas ou efetua pagamentos.
- Identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
- Faturação: dados necessários à emissão de fatura, incluindo o NIF.
- Marcação: serviço escolhido, data, hora e modalidade da consulta.
- Dados de saúde e contexto clínico: informação partilhada voluntariamente em contexto de consulta ou avaliação psicológica, estritamente necessária à prestação do serviço.
- Pagamento: não são guardados dados de cartão nem outros dados de pagamento. O pagamento é processado pela ifthenpay, que trata os dados necessários à transação.
- Dados técnicos: endereço IP e informação recolhida através de cookies, nos termos da secção 11.
4. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
Gestão de contactos: responder a pedidos de informação e a solicitações dos utilizadores.
- Execução de contrato e diligências pré-contratuais: gestão de marcações, prestação dos serviços de psicologia, suporte e processamento de pagamentos.
- Cumprimento de obrigação legal: emissão de faturas e cumprimento das obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária.
- Consentimento: contacto através do formulário do sítio, ou outras situações em que o titular autorize expressamente o tratamento. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
- Prestação de cuidados de saúde: os dados relativos à saúde são tratados no âmbito da prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo profissional, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea h), e n.º 3, do RGPD, e das normas deontológicas da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Analítica: compreender a utilização do website e melhorar o seu funcionamento, através das ferramentas de análise efetivamente instaladas.
5. Prazos de Conservação dos Dados
- Os dados indicados como necessários na marcação e na faturação são indispensáveis à prestação do serviço. Sem eles, não é possível marcar nem realizar a consulta. Os restantes dados são facultativos. Dados associados à faturação e contabilidade são conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos.
- Os registos e notas clínicas decorrentes do processo terapêutico são armazenados de forma segura e confidencial pelo período necessário à continuidade clínica e de acordo com as orientações deontológicas aplicáveis.
- Os dados de contacto para efeitos gerais são eliminados logo que cessada a finalidade que motivou a sua recolha e na ausência de relação contratual ativa.
- Faturação e contabilidade: 10 anos, prazo legal obrigatório.
- Registos e notas clínicas: Armazenados de forma segura e confidencial, de acordo com as orientações deontológicas aplicáveis.
- Dados de contacto: eliminados quando cessar a finalidade que motivou a recolha e não exista relação contratual ativa.
6. Confidencialidade e Sigilo Profissional
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser partilhados apenas com entidades que prestam serviços necessários ao funcionamento da atividade, ao abrigo de acordos que garantem a proteção dos dados:
- ifthenpay, para processamento de pagamentos;
- prestador de alojamento do sítio web e fornecedor de correio eletrónico;
- Plataforma Doctoralia, para consultas por videochamada;
- autoridades públicas ou judiciais, quando a lei o exigir.
Todas as informações partilhadas no âmbito das consultas estão protegidas pelo sigilo profissional, legal e deontológico, inerente à profissão de psicólogo. Não são transmitidas a terceiros sem o consentimento expresso do titular, salvo imposição legal ou ordem judicial.
7. Consultas através da Doctoralia
As marcações e a realização de consultas são feitas através da plataforma Doctoralia, empresa do grupo Docplanner. Em termos de proteção de dados:
- Quando utiliza a Doctoralia para marcar e gerir a consulta e para videochamada, a Doctoralia trata os dados necessários por conta do psicólogo, como subcontratante. O psicólogo continua a ser o responsável pelos dados da sua consulta.
- Relativamente à sua conta de paciente na Doctoralia e às funcionalidades próprias da plataforma (por exemplo, avaliações e comunicações da Doctoralia), a Doctoralia atua como responsável pelo tratamento, nos termos da sua própria Política de Privacidade para Pacientes, que deve ler.
- A Doctoralia utiliza os sistemas de base de dados mais importantes e credíveis do mercado para garantir que os seus dados e as informações dos seus pacientes estejam criptografados e 100% seguros.
8. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns prestadores de serviços podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu, como é o caso de serviços de videochamada. Nesses casos, a transferência assenta em garantias adequadas, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
9. Segurança da informação
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso ou divulgação não autorizados, incluindo a utilização de plataformas de videochamada com medidas de segurança adequadas (como o Doxy.me) e de protocolos de segurança nos sistemas informáticos.
10. Cookies e ferramentas de analítica
O website poderá utilizar ferramentas de analítica para compreender a forma como os visitantes utilizam as suas páginas.
As ferramentas concretas utilizadas, os responsáveis envolvidos, os dados recolhidos e os períodos de conservação deverão ser identificados na configuração efetiva do website.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados nos termos legais aplicáveis.
Os cookies analíticos e outras tecnologias não essenciais apenas serão ativados após a obtenção de consentimento prévio, quando legalmente exigido.
O utilizador deverá poder aceitar ou recusar os cookies não essenciais e alterar posteriormente as suas preferências através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no website.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso às funcionalidades que não dependam desses cookies.
A lista de cookies, respetivas finalidades, fornecedores e períodos de duração deverá ser disponibilizada numa Política de Cookies própria ou numa secção específica desta política, após verificação técnica.
11. Direitos do titular dos dados
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular pode solicitar, a qualquer momento:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados, ressalvadas as obrigações legais de conservação;
- limitação ou oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados, quando aplicável.
Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido escrito para contacto@joaomendespsi.pt . O pedido é respondido no prazo de um mês e sem custos, salvo casos legalmente previstos. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
12. Menores e representantes legais
Os serviços podem ser prestados a crianças e adolescentes. Nesses casos, a marcação e o consentimento para a intervenção são dados pelos pais ou representantes legais e, a partir dos 16 anos, também pelo próprio adolescente. Os dados do menor, incluindo os de saúde, são tratados para a prestação do serviço, protegidos pelo sigilo profissional e usados apenas no que for necessário ao acompanhamento. Os pais ou representantes legais podem exercer, em nome do menor, os direitos descritos na secção 10.
13. Ligações externas
O website poderá incluir ligações para plataformas ou websites de terceiros. A utilização desses serviços está sujeita às respetivas políticas e condições.
O responsável pelo website não controla necessariamente as práticas de tratamento de dados dessas entidades.
14. Cheque Cuida-te!
Quando um utilizador solicita uma consulta ao abrigo do Cheque Cuida-te – Psicologia, poderão ser tratados os dados necessários para verificar e gerir a marcação e para prestar o serviço ao abrigo do programa.
Estes dados poderão incluir a identificação e os contactos do utente, a informação necessária à confirmação do cheque e os registos administrativos associados à consulta. Os dados clínicos necessários ao acompanhamento psicológico são tratados separadamente, no sistema clínico utilizado pelo profissional.
O tratamento dos dados é efetuado pelo psicólogo responsável, de acordo com os fundamentos jurídicos aplicáveis, as regras do programa e as obrigações de confidencialidade profissional.
Quando necessário para validar ou executar o programa, poderão ser comunicados ao Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) os dados estritamente necessários, nos termos das regras aplicáveis. Os dados não serão partilhados de forma indiscriminada.
O IPDJ é a entidade responsável pela medida, sem prejuízo de cada entidade determinar as suas próprias responsabilidades relativamente aos tratamentos de dados que realiza.
Os dados serão conservados durante os períodos necessários à prestação do serviço e ao cumprimento das obrigações legais e profissionais aplicáveis.
Para exercer os seus direitos relativos aos dados tratados pelo psicólogo, poderá contactar admin@joaomendespsi.pt. Para questões relativas ao tratamento realizado diretamente pelo IPDJ, deverá consultar os canais e a informação de privacidade disponibilizados por essa entidade.
15. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou nos serviços prestados. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
